Enio Andrade, Advogado

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Artigo · há 7 anos
As mensagens de WhatsApp podem ser utilizadas como prova ?

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Recebo questionamentos constantes a este respeito. Assim, resolvi escrever breve artigo sobre o tema. Afinal de contas as mensagens de whatsapp podem ser utilizadas como provas ? Podem ser utilizadas...
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Enio Andrade, Advogado
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Artigo · há 7 anos
Lei proíbe casamento para menores de 16 anos.

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A vedação não veio agora. Já era proibido o casamento para menores de 16 anos, mas havia exceção. Em breve considerações. Nesta quarta-feira (13/03/2019) foi pública a lei 13.811 /2019 que altera o...
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Enio Andrade, Advogado
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Artigo · há 11 anos

Teoria da coculpabilidade às avessas

A teoria da Coculpabilidade defende seja atenuada a pena de Agentes que cometem crimes em situação socioeconômica e cultural desprivilegiada, na qual o Estado deverá arcar com parcela da culpa...
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